Modelo de Contrato de Franquia
Modelo de contrato de franquia comentado, cláusula por cláusula, com base na Lei 13.966/2019. Estruture o da sua rede e leve pronto ao advogado.
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Sobre este template
O contrato de franquia é o documento que rege, por escrito, a relação entre você (franqueador) e cada franqueado: o que cada lado pode, deve e não pode fazer. Ele é assinado depois da entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF), que a Lei nº 13.966/2019 exige com no mínimo 10 dias de antecedência - o contrato é o passo seguinte da COF, não um substituto dela.
Um contrato de franquia bem feito precisa cobrir, no mínimo: o uso da marca e dos sinais da rede; o prazo e as condições de renovação; a taxa de franquia, os royalties e a taxa de publicidade; o território em que o franqueado atua; as obrigações de suporte, treinamento e fornecimento; a confidencialidade e a não concorrência; as penalidades; e as regras de rescisão, transferência e sucessão.
Este material entrega esse contrato comentado, cláusula por cláusula, explicando a função de cada uma e o que decidir em cada ponto. A ideia não é te dar um documento para assinar como está — é te dar um instrumento de trabalho para você estruturar o contrato da SUA rede com clareza e chegar ao advogado com 90% do caminho andado, economizando horas de honorário.
Resposta rápida
O que é o contrato de franquia e o que ele deve conter?
O contrato de franquia é o documento que rege a relação entre franqueador e franqueado e é assinado depois da entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF), com no mínimo 10 dias de antecedência, conforme a Lei nº 13.966/2019. Deve conter, no mínimo: uso da marca, prazo e renovação, taxa de franquia e royalties, território, obrigações de suporte e treinamento, confidencialidade, não concorrência, penalidades e regras de rescisão e transferência. Não existe modelo único que sirva pronto para assinar: cada cláusula precisa refletir as regras da sua rede e ser validada por um advogado.
Como usar
1. Antes de preencher, feche as regras da sua rede (território, exclusividade, compras mínimas, multas). O contrato formaliza decisões, ele não as toma por você. 2. Percorra o modelo cláusula por cláusula, substituindo cada marcação pelas condições reais da sua franquia. 3. Confira os números do contrato contra a sua COF: taxa, royalties, investimento e prazos precisam ser os mesmos nos dois documentos. 4. Leve o contrato preenchido ao seu advogado de franquias para revisão e adequação final. 5. Só depois de validado, entregue ao candidato junto da COF e respeite os 10 dias legais antes de qualquer assinatura ou pagamento.
Cuidados
- Não use um modelo genérico sem adaptar: um contrato copiado, que não reflete as regras da sua rede, é fonte de conflito e pode ser questionado. - Não recolha assinatura nem pagamento antes dos 10 dias da COF, o descumprimento do prazo pode anular o contrato (Lei 13.966/2019). - Não prometa faturamento ou lucro em cláusula nenhuma: fale sempre em estimativas e faixas. - Não esqueça as cláusulas de território, não concorrência e transferência, a ausência delas é onde a maioria das redes se machuca depois. - Este é um modelo de estruturação de negócio e não constitui aconselhamento jurídico. O contrato deve ser validado por advogado especializado, nos termos da Lei nº 13.966/2019.
Perguntas frequentes
O que deve conter em um contrato de franquia?
No mínimo: uso da marca, prazo e renovação, taxa de franquia, royalties e taxa de publicidade, território de atuação, obrigações de suporte, treinamento e fornecimento, confidencialidade, não concorrência, penalidades, e as regras de rescisão, transferência e sucessão. A Lei 13.966/2019 não engessa um modelo, mas exige clareza e coerência com a COF.
Qual a diferença entre a COF e o contrato de franquia?
A Circular de Oferta de Franquia (COF) vem primeiro: é o documento de transparência que o franqueador entrega ao candidato com, no mínimo, 10 dias de antecedência. O contrato de franquia vem depois: é o que efetivamente cria as obrigações entre as partes. Os números dos dois precisam bater.
O contrato de franquia é um contrato de adesão?
Em regra ele tem características de contrato de adesão, porque o franqueado adere a um padrão de rede que não pode negociar livremente. Isso reforça a importância de cláusulas claras e equilibradas e da validação por um advogado - cláusulas abusivas podem ser questionadas.
Qual o prazo de um contrato de franquia?
Não há prazo fixado em lei; costuma variar conforme o retorno esperado do investimento do franqueado, geralmente em faixas de alguns anos, com condições de renovação previstas em cláusula. O prazo deve dar tempo de o franqueado recuperar o investimento.
Preciso de advogado para fazer o contrato de franquia?
Sim. Você pode (e deve) estruturar o contrato com um modelo como este para chegar preparado, mas a validação final por um advogado especializado em franquias é indispensável, é o que garante segurança jurídica para os dois lados.
Posso usar um modelo de contrato de franquia pronto?
Como base de trabalho, sim - é para isso que serve este modelo. Como documento final para assinar sem adaptação, não: um contrato genérico que não reflete as regras da sua rede cria conflito e fragiliza você juridicamente. Use o modelo para estruturar e leve ao advogado para adequar.